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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

GRUPOS DE ESTUDOS PARA CONCURSOS NO FACEBOOK, PARTICIPEM:

GRUPOS DE ESTUDOS PARA CONCURSOS NO FACEBOOK, PARTICIPEM:
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POLÍCIA FEDERAL
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TRE-RJ
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RECEITA FEDERAL
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POLÍCIA CIVIL DO RJ
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JUSTIÇA FEDERAL (TRF 2)
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
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CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)
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PETROBRÁS
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CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO POLÍCIA CIVIL DO RJ - Banca definida

CONCURSO POLÍCIA CIVIL DO RJ - Banca definida e edital em fevereiro.
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Depois de uma longa demora, ocasionada por trâmites burocráticos, finalmente foi assinado o contrato entre a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a organizadora do concurso para 600 inspetores, que será a Fundação Euclides da Cunha (FEC) de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF). A informação foi divulgada na última sexta, dia 27, pela delegada Jéssica Almeida, diretora da Acadepol, setor que realiza os concursos da corporação.

Como a equipe envolvida na liberação da seleção precisará refazer o planejamento, uma vez que a confirmação da organizadora demorou mais tempo do que o previsto, o edital, que poderia sair até esta terça- feira, dia 31 (anteriormente, o prazo era o último dia 23), ficou para a primeira quinzena de fevereiro. Segundo Jéssica Almeida, as inscrições, que terão início no dia de divulgação do documento, serão aceitas por, pelo menos, 30 dias, no site da FEC e na Acadepol.
O edital está pronto e virá com um conteúdo programático bem parecido com o da última seleção, promovida em 2008, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de acordo com a diretora. "Os candidatos podem basear os estudos nesse concurso. Haverá apenas atualizações nas partes de Informática e Legislação", adiantou.

A primeira etapa - prova objetiva de conhecimentos - será aplicada na primeira quinzena de abril, em seis regiões: Angra dos Reis; Volta Redonda e Barra Mansa; Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu; Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé; Niterói e São Gonçalo; e Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

A avaliação do concurso feito em 2008 constou de 100 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos de Microinformática, 40 de Língua Portuguesa e 40 de Conhecimentos de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, bem como Legislação). Posteriormente, os candidatos foram submetidos a exames físico, psicotécnico e médico, curso de formação e investigação social.
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Grupo de estudos no facebook: http://www.facebook.com/groups/209157425844856/

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Polícia Federal divulga cronograma dos concursos

A POLÍCIA FEDERAL está realizando a contratação da entidade que irá organizar e executar os concursos públicos para provimento das 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
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O cronograma previsto para o preenchimento destas vagas é o seguinte: 
1) 500 vagas de Agente (APF) e 100 vagas de Papiloscopista (PPF).  
Editais de abertura = Fev-2012
Início dos Cursos de Formação = Jul/Ago-2012
Nomeação = Dez-2012/Jan-2013 

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2) 150 vagas de Delegado (DPF), 100 vagas de Perito (PCF) e 350 vagas de Escrivão (EPF).
Editais de abertura = Mar/Abr-2012
Início dos Cursos de Formação = Jan-2013
Nomeação = Jun-Jul-2013 
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Este cronograma poderá ser alterado para contemplar eventuais necessidades administrativas ou ainda por interesse da POLÍCIA FEDERAL. 
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Demais informações serão divulgadas em breve neste espaço.
23 de janeiro de 2012. 

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Reformas Administrativas - Questão FGV comentada

1. (FGV/FIOCRUZ/ ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE/2010)
Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento.  A premissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia – provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado). Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema.
I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.
II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.
III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I for pertinente.
(B) se somente a afirmativa II for pertinente.
(C) se somente a afirmativa III for pertinente.
(D) se somente as afirmativas I e II forem pertinentes
(E) se somente as afirmativas I e III forem pertinentes.
Comentário:
Essa é uma dentre as várias questões de provas extraídas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), publicado em meados da década de 1990, sob responsabilidade do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) que à época era capitaneado pelo então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.
O cabeçalho da questão tem como pano de fundo a crise do Estado que eclodiu com toda força na década de 80 (chamada de a “década perdida”). No PDRAE, Bresser Pereira traça um paralelo entre essa grande crise dos anos 80 (que teve sua fase embrionária na década de 70, notadamente a partir da crise do petróleo em 1973) e a crise de 1929 que teve seu estopim no Crack da Bolsa de Valores de Nova York. Desse modo, Bresser Pereira estabeleceu que:
Crise de 1929 – Trata-se de uma crise de mercado, ou seja, a mesma foi decorrente dos mercados, notadamente os mercados de capitais.
Crise dos anos 80 – Trata-se de uma crise do Estado. Vale citar uma passagem do PDRAE: “No Brasil, embora esteja presente desde os anos 70, a crise do Estado somente se tornará clara a partir da segunda metade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a própria crise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de importações, que se inserem num contexto mais amplo de superação das formas de intervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentra e centraliza funções, e se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de normas e regulamentos.
Feitas essas considerações, vamos analisar as questões e verificar quais soluções seriam possíveis para a crise do Estado:
I. Errada. Proposta totalmente absurda. O Estado efetivamente havia “crescido” demais. Tínhamos um número muito grande empresas que faziam parte do Estado e que eram deficitárias, mas falar em privatização DO ESTADO não faz sentido. Por outro lado, a interpermeabilidade entre os patrimônios público e privado deve ser combatida em todas as suas formas. Trata-se do patrimonialismo.
II. Certa. Segundo Bresser Pereira o grande objetivo seria reconstruir o Estado. Seguem trechos do PDRAE que sustentam essa posição:
“Este “Plano Diretor” procura criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais”
“Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca  da redução das desigualdades sociais”.
“Reformar o Estado significa melhorar não apenas a organização e o pessoal do Estado, mas também suas finanças e todo o seu sistema institucional-legal, de forma a permitir que o mesmo tenha uma relação harmoniosa e positiva com a sociedade civil”.
III. Errada. Essa foi a opção que deu briga... e uma briga danada. Segundo David Osborne e Ted Gaebler, autores do Best-seller “Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público” a administração pública deve sim buscar o lucro e nos casos em que prestar os mesmos serviços que uma empresa privada deve ter todas as condições de disputar o mercado. Embora não fique claro, podemos deduzir a possibilidade de obtenção de lucros (claro que todo ele reinvestido na própria administração pública) por parte da administração quando o PDRAE revela:
Enquanto a administração de empresas está voltada para o lucro privado, para a maximização dos interesses dos acionistas, esperando-se que, através do mercado, o interesse coletivo seja atendido, a administração pública gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público.
Podemos deduzir que se há o lucro PRIVADO, também deve existir o lucro do setor público, visualizando-o, notadamente, em instituições como a Petrobrás e o Banco do Brasil.
Por fim, o PDRAE afirma que o Setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado “corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida”.
Gabarito: B

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

O paradigma do Cliente na Gestão Pública

 Salve, salve, concurseiros,

Hoje vou tentar explicar para vocês, através de uma questão comentada, o que é o chamado "paradigma do cliente na gestão pública". Trata-se de um tópíco frequente em provas da ESAF, do CESPE e da FCC. Vamos lá:

1. (FCC/ISS-SP/Auditor Fiscal de Tributos Municipais/2007)
O paradigma do cliente impacta de forma diferenciada as organizações do setor público e as do setor privado, em decorrência de uma série de condicionamentos e particularidades das respectivas gestões. No setor público,
a) o paradigma do cliente não pode ser incorporado, pois as organizações públicas não estão orientadas para o mercado e não necessitam, assim, satisfazer a clientela destinatária dos serviços que prestam.
b) o administrador público não pode aderir plenamente à defesa dos direitos do consumidor, sob pena de perder o controle de seus planos orçamentários e distanciar-se das diretrizes governamentais mais amplas, às quais está subordinado.
c) o paradigma do cliente acaba por ser negado em função do caráter de universalidade da atuação do Estado, que deve fornecer serviços de igual qualidade para todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades e opiniões individuais.
d) a perspectiva do cliente tem impacto reduzido, dada a impossibilidade legal e política de se promover alterações na qualidade dos serviços prestados pelo Estado, na medida em que seu foco deve ser a ampliação dos cidadãos alcançados.
e) o dever de atender está cerceado pela presença de interesses burocráticos ou corporativos e contrapõe- se à limitação dos recursos públicos, o que acaba por determinar a oferta de serviços que nem sempre satisfazem a massa de clientes atendida.
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Comentário:
O chamado paradigma do cliente na gestão pública é uma linha de estudos que surgiu a reboque das concepções da administração pública gerencial. Trata-se de um modelo que, assim como boa parte da doutrina gerencialista, ganhou fôlego a partir da obra “Reinventando o Governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público”, de autoria de David Osborne e Ted Gaebler, em 1992.
A obra acima citada é, sem dúvida, uma das grandes referências em sede concursos públicos, aliás, como veremos logo, logo, a questão foi formulada a partir do capítulo 6 do livro, intitulado: “O Governo e seus clientes: atendendo às necessidades do cliente e não da burocracia”. Uma observação atenta ao enunciado da questão e ao nome do capítulo certamente demonstrará alguma semelhança entre ambos.
Bem, mas o que vem a ser o paradigma do cliente na gestão pública?
Embora partindo de severas críticas ao movimento reinventado o governo – como, por exemplo, o fato de o mesmo não ter um viés societal - a professora Drª Ana Paula Paes de Paula, em sua brilhante obra “Por uma Nova Gestão Pública”, resume da seguinte forma a resposta para a questão acima:
Governo e seus clientes: atendendo às necessidades dos clientes e não da burocracia – os cidadãos estão cansados da burocracia e querem ser mais valorizados como clientes. Logo, é recomendável o uso da administração da qualidade e a criação de sistemas transparentes.Do conceito acima, alguns pontos merecem uma análise mais acurada.
Atendendo às necessidades dos clientes e não da burocracia – Segundo Osborne e Gaebler, pouca gente no governo usa o termo cliente. A maioria das organizações públicas sequer sabe quem são os seus clientes. Governos democráticos existem para servir aos cidadãos, no entanto, quem mais se empenha para servir ao povo são as empresas privadas. Os autores sustentam que a falta de empenho das organizações públicas em relação aos seus clientes é decorrência do fato de que os órgãos públicos, via de regra, não obtêm seus recursos diretamente dos clientes. Quando afirmam que o governo deve atender aos clientes e não à burocracia, corroboram tal tese, considerando o ambiente dos EUA, dizendo que: “Os órgãos públicos recebem a maior parte dos seus recursos diretamente do Legislativo, dos Conselhos Municipais etc. E a maioria dos “clientes” é cativa e tem poucas alternativas para os serviços oferecidos por seus governos. Assim, os administradores públicos passam a ignorá-los. Os clientes-alvo a quem os administradores públicos tentam satisfazer, são o Legislativo e o Executivo – pois são eles que fornecem recursos. Os ocupantes de cargos eletivos, por sua vez, são governados por seus constituintes – na maioria dos casos, por grupos de interesses.
Os cidadãos querem ser valorizados como clientes – Filas intermináveis, prazos extremamente longos para a emissão de documentos, excesso de exigências... Chega!!! Os cidadãos, segundo os autores, querem ser valorizados como são os clientes perante uma empresa privada. Para tanto, Osborne e Gaebler sugerem algumas medidas, tais como: gestão voltada para o cliente, diminuição de recursos para uma escola, por exemplo, a cada vez que um estudante abandonar os estudos, entrega de valores aos cidadãos para que eles decidam em quais dos serviços ele vai aplicar (ex: no lugar de universidades públicas, o governo custeará a universidade particular que o cidadão-cliente deseja) etc. algumas idéias podem soar um tanto quanto, eu diria, radicais, e realmente são, dada a visão que temos sobre a administração pública.
Administração da qualidade total – Partindo mais uma vez das idéias de Osborne e Gaebler, podemos determinar a metodologia da Qualidade Total foi a pedra fundamental para estabelecer como o governo deveria se posicionar perante seus clientes. Os autores citam que Edward Deming (autor dos 14 princípios da qualidade total) pedia constantemente às organizações que perguntassem a seus clientes o que realmente eles queriam, adequando serviços e produção às suas necessidades. E arrematam: “Na verdade, a Administração da Qualidade Total (Total Quality Management – TQM), coloca os conceitos tradicionais de administração de cabeça prá baixo: os clientes são as pessoas mais importantes para a organização; em seguida vêm aqueles que servem aos clientes; a administração vem depois, com a função de servir àqueles que servem”.
Vamos analisar as opções:a) Errada. Não só pode, como efetivamente foi implantado. Além disso, a figura abaixo, se não está morta, certamente está, no mínimo, moribunda. Então o estado tem o DEVER de satisfazer a clientela destinatária dos serviços que presta.
b) Errada. Pode e deve aderir plenamente à defesa dos direitos do cidadão, consumidor de serviços públicos.
c) Errada. A opção vai de encontro à praticamente tudo o que afirmamos aqui. Vamos rebatê-la:
 “O paradigma do cliente acaba por ser negado em função do caráter de universalidade da atuação do Estado” – Errado, pois a implantação de serviços públicos em função das necessidades de cada cliente ou grupos de clientes não afasta o universalismo no atendimento, mas tão somente cria serviços de acordo com a demanda;
 “Independentemente de suas necessidades e opiniões individuais” – dentro da perspectiva do paradigma do cliente, a opinião dos clientes é o mais importante (Qualidade Total).
d) Errada. A perspectiva do cliente tem alto impacto. É totalmente possível legal e politicamente. Os serviços devem ser ampliados... e melhorados.
e) Certa. É o que ocorre na prática, muito em função do que Osborne e Gaebler perceberam: o Estado não tem atendido seus verdadeiros clientes. Além disso, a limitação dos recursos públicos também é um fator que impacta, negativamente, a implantação/continuidade do paradigma do cliente.
GABARITO: E

Gostaria de aproveitar a oportunidade para convidá-los a participarem das minhas redes sociais:
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http://www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=4515238021855231576&rl=t
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http://www.facebook.com/profile.php?id=736450187
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Forte abraço e até breve.

wagnerrabello@estrategiaconcursos.com.br

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Curso de Administração e Políticas Públicas

Curso de Administração e Políticas Públicas para CONSULTOR LEGISLATIVO do SENADO FEDERAL.
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Pessoal, já está à venda no Estratégia Concursos meu curso para Consultor Legislativo (todas as especialidades)
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http://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/400/adm-e-politicas-publicas-p-consultor-legislativo.html