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sábado, 31 de março de 2012

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PARA PETROBRÁS

ADMINISTRAÇÃO p/ TÉCNICO DE ADM. E CONTROLE JR.
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AULA DEMONSTRATIVA GRATUITA.
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http://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/609/administracao---conhec-espec-p-tecnico-em-administracao-e-controle-jr-da-petrobras.html

sexta-feira, 30 de março de 2012

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - QUESTÃO COMENTADA - ESAF

(ESAF/MPOG/Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/2009)
Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:
a) a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo e morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território.
b) a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido.
c) a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno.
d) a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuado processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado.
e) a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançou a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocracia weberiana.
Comentário:
Questão retirada do artigo: “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de Administração Pública; 200 anos de reformas”, do Prof. Frederico Lustosa da Costa. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n5/a03v42n5.pdf
a) Certa. A síntese histórica de Caio Prado Júnior, retomada por Arno e Maria José Wehling (1999), aponta como principais características da administração colonial — a centralização, a ausência de diferenciação (de funções), o mimetismo, a profusão e minudência das normas, o formalismo e a morosidade. Essas disfunções decorrem, em grande medida, da transplantação para a colônia das instituições existentes na metrópole e do vazio de autoridade (e de obediência) no imenso território, constituindo um organismo autoritário, complexo, frágil e ineficaz.
b) Certa. Isso não quer dizer que não tenha havido um processo de gradual racionalização do governo colonial ao longo de três séculos. A partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido. Essa mudança se expressava principalmente nos métodos e processos de trabalho que davam lugar à emergência de uma burocracia.
c) Certa. O fato é que a transferência da corte e mais tarde a elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno. A elevação à condição de corte de um império transcontinental fez da nova administração brasileira, agora devidamente aparelhada, a expressão do poder de um Estado nacional que jamais poderia voltar a constituir-se em mera subsidiária de uma metrópole de além-mar
d) Certa. De fato, a partir desse marco e durante a maior parte do século XX, o Brasil empreendeu um continuado processo de modernização das estruturas e processos do aparelho de Estado. Como resposta a transformações econômicas e sociais de largo alcance, esse esforço se desenvolveu ora de forma assistemática, pelo surgimento de agências governamentais que se pretendia fossem ilhas de excelência com efeitos multiplicadores sobre as demais, ora de forma mais orgânica, por meio das reformas realizadas no governo federal, em 1938, 1967 e a partir de 1995.
A chamada “Revolução de 1930” representou muito mais do que a tomada do poder por novos grupos oligárquicos, com o enfraquecimento das elites agrárias. Significou, na verdade, a passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial. Para compreender essa transformação e a emergência do modelo de crescimento que presidiu o desenvolvimento nacional no século XX, é preciso entender como se dava a inserção do país na economia internacional e como o Brasil viveu a Grande Depressão.
e) Errada. A República Velha (1889-1930) não teve o condão de promover grandes alterações na estrutura do governo. Tal falto só ocorreu a partir da segunda metade da década de 30, no governo Vargas (Estado Novo). Vejamos o que diz Lustosa:
Nesse período, não houve grandes alterações na conformação do Estado nem na estrutura do governo. Desde a proclamação da República, a principal mudança no Poder Executivo foi a criação dos ministérios da Instrução Pública, de brevíssima existência; da Viação e Obras Públicas; e da Agricultura, Indústria e Comércio, cujos nomes sofreram pequenas modificações. Do ponto de vista da federação, houve uma ligeira redução na capacidade legislativa dos estados, que perderam o poder de legislar sobre determinadas matérias.
Gabarito: E

quarta-feira, 21 de março de 2012

Administração Pública para ISS-SP: algumas considerações e recurso

PROFESSOR WAGNER RABELLO
Administração Pública para ISS-SP: algumas considerações e recurso
(Caderno de Prova A01, Tipo 001)
Confesso que fiquei um tanto quanto surpreso com essa prova. A FCC, que em Administração Pública não tinha essa característica, passou a copiar e colar artigos (de alto nível, diga-se de passagem), do mesmo modo que a ESAF, para elaborar questões. Ressalto, por exemplo, que a questão sobre governança foi extraída do mesmo texto em que a ESAF extraiu a sua questão sobre o mesmo tema no concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal de 2009/2010.
Particularmente, penso eu, é um complicador essa estratégia da banca de copiar e colar artigos científicos, tendo em vista que muitas vezes o autor, em que pese a sua qualidade, tem um posicionamento isolado sobre determinado assunto e com isso, quem não leu os textos (e como vamos adivinhar quais artigos cairão entre centenas de bons textos existentes?!?!?!) dificilmente consegue acertar a questão. É por conta disso que, em minhas aulas, venho citando cada vez mais trechos dos grandes clássicos da Administração Pública que estão se tornando lugar comum em provas.
Bem, vamos analisar as questões da prova. Ressalto desde logo que CABE RECURSO NA QUESTÃO 3.

Questão 1:
Bela questão.
I. Errada. Não houve completa ruptura com o modelo burocrático. Falei isso diversas vezes em meus cursos. Trata-se de uma pegadinha freqüente. Vejamos o que diz o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:
Como já vimos, existem ainda hoje duas formas de administração pública relevantes: a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. A primeira, embora sofrendo do excesso de formalismo e da ênfase no controle dos processos, tem como vantagens a segurança e a efetividade das decisões. Já a administração pública gerencial caracteriza-se fundamentalmente pela eficiência dos serviços prestados a milhares senão milhões de cidadãos.
Nestes termos, no núcleo estratégico, em que o essencial é a correção das decisões tomadas e o princípio administrativo fundamental é o da efetividade, entendido como a capacidade de ver obedecidas e implementadas com segurança as decisões tomadas, é mais adequado que haja um misto de administração pública burocrática e gerencial.
II. Correta. Percebam que essa opção sustenta que ainda há espaço para o modelo burocrático.
III. Errada. A centralização não é uma característica, ao contrário, a DESCENTRALIZAÇÃO é uma característica. Os fluxos de informações devem ser verticais, horizontais e diagonais.
IV. Correta. Resolução de problemas = foco nos resultados.
V. Errada. Personalismo está ligado ao patrimonialismo.

Questão 2:
Questão extraída e adaptada do texto: “As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos”, de Olavo Brasil de Lima Junior.
Em uma cuidadosa interpretação do Decreto-lei No.  200, Warlich, para além das mudanças organizacionais (como, por exemplo, a criação da Subsecretaria de Modernização e Reforma Administrativa), identifica cinco princípios norteadores da reforma:
1. planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle;
2. expansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semi-independentes (autarquias);
3. fortalecimento e expansão do sistema de mérito;
4. diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos;
5. reagrupamento de departamentos, divisões e serviços em 16 ministérios (Warlich, 1984: 52)
Disponível em:


Questão 3:
ESSA CABE RECURSO. Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) a Administração Pública Burocrática, apesar dos problemas, não estava superada e deveria coexistir, como coexiste até hoje, junto ao modelo de Administração Pública Gerencial. A própria prova, na questão 1, opção II, sustenta a tese que ora defendemos. Além disso, vale citar o PDRAE:
Como já vimos, existem ainda hoje duas formas de administração pública relevantes: a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL. A primeira, embora sofrendo do excesso de formalismo e da ênfase no controle dos processos, tem como vantagens a segurança e a efetividade das decisões. Já a administração pública gerencial caracteriza-se fundamentalmente pela eficiência dos serviços prestados a milhares senão milhões de cidadãos.
Nestes termos, no núcleo estratégico, em que o essencial é a correção das decisões tomadas e o princípio administrativo fundamental é o da efetividade, entendido como a capacidade de ver obedecidas e implementadas com segurança as decisões tomadas, é mais adequado que haja um misto de administração pública burocrática e gerencial.


Questão 4:
Questão extraída do texto:
“DESENVOLVENDO A CULTURA EMPREENDEDORA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PANACÉIA, UTOPIA OU REALIDADE?”,  de Caio Marini
Outro exemplo mais recente da tentativa de incorporar o empreendedorismo na administração pública norte-americana pode ser encontrado no relatório do General Accountability Office (GAO), agência que trabalha para o Congresso realizando estudos sobre programas e gastos do governo federal. O referido relatório propõe nove práticas-chave para a criação de uma cultura empreendedora11:
·         alinhar as expectativas de desempenho individuais com os objetivos organizacionais;


Questão 5:
Questão extraída do texto: “O que é governança”, do prof. Alcindo Gonçalves.
Trechos do artigo:
Para Rosenau, “governança é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também mecanismos informais, de caráter não-governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas” (Ibid., p. 15-16).
...
Dessa forma, a governança referese a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se aí “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos”. (Santos, 1997, p. 342). Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculada ao sistema político-institucional, a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo.
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A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito às “condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses” (Santos, 1997, p. 342).
...
Se observadas as três dimensões envolvidas no conceito de governabilidade apresentadas por Diniz (1995, p. 394): capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento; capacidade governamental de mobilizar os meios e recursos necessários à execução dessas políticas, bem como à sua implementação; e capacidade liderança do Estado sem a qual as decisões tornam-se inócuas, ficam claros dois aspectos: a) governabilidade está situada no plano do Estado; b) representa um conjunto de atributos essencial ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder será exercido;
Disponível em:
Cabe ressaltar que o prof. Alcindo Gonçalves tem algumas posições isoladas, como o fato de construir a tese de que o conceito de Governança é mais amplo que o de Governabilidade.

Questão 6:
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 70.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pela qual a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.


Questão 7:
Artigo: “Criação e gestão de redes: uma estratégia competitiva para empresas e regiões”, de Gláucia Maria Vasconcellos Vale; Robson Amâncio e Juvêncio Braga de Lima.

REDES ORGANIZACIONAIS COMO ESPAÇOS DE
INTERAÇÃO E GERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
A criação e a gestão de redes organizacionais pressupõem a necessidade de interação entre seus membros e a habilidade de construção coletiva. Para isso, é fundamental a confiança mútua, que caracteriza a presença de capital social. Procura-se, aqui, realizar uma breve apresentação desse conceito e do sentido de redes no contexto organizacional, para, em seguida, identificar os diferentes tipos de inserção de organizações em redes, caracterizando distintos modelos, a partir de exemplos extraídos da realidade nacional.


Questão 8:
Questão inspirada nos padrões de interoperabilidade do Governo Eletrônico. Disponível em:


Questão 9:
Princípio da autotutela.


Questão 10:
Teoria dos motivos determinantes.