Políticas Públicas: questão comentada da prova da CGU 2012

(ESAF/CGU/AFC-AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO/2012)

Entre as intervenções no âmbito das políticas públicas que são adotadas pelos governos para compensar as falhas de mercado, podemos citar as seguintes:

1. Ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala;

2. Mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos;

3. Incentivos para que os indivíduos invistam menos em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos;

4. Estímulos à seleção adversa em contextos de competição perfeita.

É correto o que se afirma em:

a) 1, 2, 3, 4.

b) 1, 4.

c) 1, 2.

d) 2, 3.

e) 3, 4.

Assunto: Políticas públicas no contexto de falhas de mercado e no contexto de falhas de governo

Comentário:

Falhas de mercados são circunstâncias que ocorrem quando o mercado, sem regulação do Estado, é deficiente em determinados pontos. Tais circunstâncias¹ são representadas por: a) existência de bens públicos; b) falha de competição que se reflete na existência de monopólios naturais; c) as externalidades; d) os mercados incompletos; e) as falhas de informação; f) ocorrência de desemprego e inflação.

a) Certa. A opção está atrelada à “falha de competição que se reflete na existência de monopólios naturais”. Assim, para tentar corrigir essa falha, o governo promove “ações voltadas para compensar o nível limitado de competição em decorrência dos efeitos causados por economias de escala”.

b) Certa. Opção interessante, trata do chamado “carona” na utilização de bens públicos. Essa assertiva está atrelada na existência de bens públicos como uma falha de mercado. Tal falha pode ser explicada na medida em que “os bens¹ públicos são aqueles cujo consumo/uso é indivisível ou não rival. Em outras palavras, o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade”. Exemplo: utilização de um clube esportivo público, segurança pública etc. “A questão¹ que se coloca para a sociedade é, justamente, como ratear os custos da produção dos bens públicos entre a população, tendo em vista que é impossível determinar o efetivo benefício que cada indivíduo derivará do seu consumo que, muitas vezes, sequer é voluntário. (...) Além disso, o fato de não se poder individualizar o consumo permite que algumas pessoas – os “caronas” – possam agir de má fé, alegando que não querem ou não precisam ter acesso ao consumo e desta forma, negando-se a pagar por ele, ainda que acabem usufruindo do benefício do bem público”.

Assim, o que se coloca nessa opção é o fato de o Estado buscar mecanismos voltados para incentivar a revelação sincera das preferências em relação à provisão de bens públicos.

c) Errada. O governo deve voltar-se mais aos incentivos para que os indivíduos invistam MAIS em bens cujos custos são privados e os benefícios são públicos.

d) Errada. O problema² de seleção adversa ocorre quando uma das partes envolvidas numa transação sabe coisas referentes à transação que são relevantes, mas desconhecidas para a segunda parte. Para Mishkin³ seleção adversa é um problema de informação assimétrica que ocorre antes de uma transação ocorrer. Maus tomadores na verdade são os que mais procuram por empréstimos. Desse modo, seria totalmente descabido, em um sonhado mundo de competição perfeita, que o governo fomentasse a seleção adversa.

Referência:

1. GIAMBIAGI, Fábio; ALÈM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Ed. Campus, 2000.

2. KREPS, David. A course of microeconomics theory. New York: Harvester Wheatsheaf, 1994.

3. MISHKIN, Frederic S. Moedas, Bancos e Mercados Financeiros. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

GABARITO: C