Questão comentada de Administração Pública (FCC)

(FCC/ISS-SP/AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUN./2007)

Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza:

a) o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão por tempo de serviço e manutenção de mecanismos de estabilidade.

b) o recrutamento por concurso público, para carreiras eminentemente técnicas, e por métodos de seleção diferenciados, para profissionais que ocupem funções de liderança, instituição de técnicas de motivação, treinamento e capacitação.
c) o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho, focada em sistema de controle de resultados aliado à autonomia dos servidores.
d) o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis e com promoção por mérito e antiguidade, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções.
e) a remuneração por desempenho, a constante capacitação, o sistema de promoção por mérito em carreiras estruturadas e a autonomia dos executores.

Assunto: Modelos de Gestão Pública - Patrimonialismo, Burocracia e Gerencialismo

Comentário:

Mais uma questão inspirada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), cujo trecho mais significante em relação à questão em tela vale ser citado:

“Esta dimensão diz respeito a um elemento central da técnica administrativa de como fazer, com que métodos, de que modo, sob orientação de quais valores. A boa gestão é aquela que define objetivos com clareza, recruta os melhores elementos através de concursos e processos seletivos públicos, treina permanentemente os funcionários, desenvolve sistemas de motivação não apenas de caráter material mas também de caráter psicossocial, dá autonomia aos executores e, afinal, cobra os resultados.”.

Tendo o trecho acima como escopo e considerando as demais perspectivas do PDRAE podemos analisar as opções da seguinte forma:

a) Errada. Essa é uma característica típica da Administração Pública Burocrática e não da Gerencial. Vejamos o que diz o PDRAE: “O mecanismo por excelência de motivação, na administração pública burocrática, é o da promoção por mérito em carreiras formalmente estabelecidas. Através desse mecanismo, em que o tempo, além dos cursos, a avaliação de desempenho e os exames são essenciais, o administrador ascende lentamente na sua profissão”.

b) Errada. A Administração Gerencial preconiza, segundo o PDRAE, “o recrutamento de pessoal por meio de concursos e processos seletivos públicos anuais para pequenos contingentes, caracterizando, desta forma, um processo permanente de atualização dos quadros do aparelho do Estado”. Além disso, o plano fala na possibilidade de processo seletivo diferenciado para empregados públicos (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) que são, notadamente, aqueles empregados vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista. No entanto, ressalte-se o plano não explica que tipo de processo seletivo diferenciado poderia ser realizado.

c) Errada. O recrutamento é por concurso público. No que tange à avaliação de desempenho a questão está correta.

d) Errada. Totalmente absurda. Não há na literatura nenhuma referência a tais características da Administração Gerencial.

e) Certa. Vamos correlacionar cada uma das afirmações enumeradas na questão às colocações do PDRAE:

REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO – “A segunda motivação é a da profissionalização do serviço público, não apenas através de concursos e processos seletivos públicos, mas principalmente através de um sistema de promoções na carreira em função do mérito acompanhadas por remuneração correspondentemente maior”.

CONSTANTE CAPACITAÇÃO – “À avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já eram características da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição administrada”.

SISTEMA DE PROMOÇÃO POR MÉRITO EM CARREIRAS ESTRUTURADAS – “Consideram-se carreiras estruturadas apenas a Diplomacia, o Magistério e as dos Militares. São aquelas que possuem uma amplitude entre o piso e o teto salarial (entre a menor e a maior remuneração) que estimula o servidor a buscar a ascensão funcional e possibilita a prática de políticas de promoção baseadas em avaliações de desempenho”.

AUTONOMIA DOS EXECUTORES – “Na administração pública gerencial a estratégia volta-se (...) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados”.

GABARITO: E